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STF, MS 38.483/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

MS 38.483/SP

Relator: Min. Ricardo Lewandowski
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 18/04/2022
Publicação: 20/04/2022
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 543-B do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF RE 1276977 · 15/09/2020
STF MS 35230 · 09/10/2017
STF MS 33459 · 15/09/2016
STF MS 28379 · 30/10/2014
STF MS 31955 · 18/08/2014
STF MS 31019 · 16/06/2014
STF RMS 31214 · 14/12/2012
STF MS 30599 · 16/08/2011
STF MS 28097 · 01/07/2011
STF RE 603213 · 21/10/2010
STF MS 26704 · 21/06/2007
STF MS 25070 · 08/06/2007
STF MS 24399 · 18/08/2006
STF RE 269464 · 28/08/2000
STF MS 23572 · 13/03/2000
STF MS 23224 · 10/09/1999
STF MS 21734 · 15/10/1993
STF MS 20378 · 31/05/1985

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema

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