Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA – IMPETRAÇÃO DEDUZIDA CONTRA ATO EMANADO DA SECRETARIA JUDICIÁRIA DESTA SUPREMA CORTE – INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE NA DETERMINAÇÃO QUE PROMOVE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA QUE, NELE, SEJA OBSERVADA A REGRA INSCRITA NO ART. 543-B, § 2º, DO CPC – ATO PRATICADO EM CUMPRIMENTO DA PORTARIA STF Nº 138/2009 – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base; as 20 mais recentes.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "devolução à origem para aplicar precedente qualificado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa