Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Desse modo, fica reafirmada a conclusão exarada na decisão embargada, no sentido de inadequação da via eleita, noutras palavras, o descabimento do mandado de segurança, para veicular o inconformismo da parte. […] Ante o exposto, rejeito estes embargos de declaração, com fundamento no § 2º do art. 1.024 do CPC.
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O STF MS 38.579 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro André Mendonça
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.