Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO DO CONSUMIDOR -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DOS FORNECEDORES (FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA) - DEFEITO EM MOTOCICLETA - LAUDO PERICIAL ATESTA A EXISTÊNCIA DE PROBLEMAS NA PEÇA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS - QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL PROPORCIONAL E ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Há duas questões em discussão: (i) definir se a fabricante e a concessionária são responsáveis pelo defeito no radiador, alegado como vício oculto; (ii) estabelecer se o valor da indenização por danos morais deve ser reduzido ou majorado. 2. A responsabilidade solidária das rés está configurada diante da constatação pericial de vazamento no radiador, sem danos físicos aparentes, afastando a tese de culpa exclusiva do consumidor, como alegado pelas apelantes. 3. O laudo pericial foi inconclusivo quanto à causa exata do defeito, mas a troca do radiador em garantia por diversas vezes rompe o nexo causal com eventual queda anterior da motocicleta. 4. A relação consumerista impõe o ônus da prova à parte ré quanto à culpa exclusiva do consumidor, ônus do qual não se desincumbiu. 5. O valor arbitrado para a indenização por danos morais (R$ 6.000,00) é proporcional e adequado aos transtornos enfrentados pelo autor, estando em conformidade com precedentes deste Tribunal. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.
Recursos conhecidos e desprovidos
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Alexandre Aguiar Bastos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.