EREsp 957.118/DF

Dispositivo

Pelo exposto, com fundamento no artigo 266, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, indefiro in limine os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de março de 2011. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator

Citações

• art. 535 do CPC/1973
• art. 2º da Lei 10.486/2002
• art. 3º da Lei 10.486/2002
• art. 63 da Lei 10.486/2002
• art. 65 da Lei 10.486/2002
• Súmula 280 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 957.118 é citado por 523 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ EREsp 1015194 · 14/02/2011
• STJ REsp 1191762 · 17/06/2010
• STJ EREsp 810200 · 29/03/2010
• STJ Ag 1253161 · 17/12/2009
• STJ EREsp 969025 · 11/09/2009
• STJ REsp 772838 · 27/03/2009
• STJ Ag 937728 · 13/06/2008
• STJ Pet 6260 · 27/02/2008
• STJ Ag 898227 · 26/06/2007
• STJ EREsp 248312 · 04/08/2003
• STJ EREsp 282603 · 28/10/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema