Apelação Cível 0005815-94.2019.8.06.0122

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelatório, para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso apelatório, para negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Relator

Citações

• art. 2º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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