Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Pleito absolutório. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico e coerente acerca da autoria e da materialidade delitiva. Desclassificação para o crime de receptação. Impossibilidade. Apelação conhecida e desprovida. 1. Emergindo das provas colacionadas nos autos a necessária certeza quanto à autoria e materialidade do crime de roubo circunstanciado, inviável o acolhimento dos pleitos absolutório e desclassificatório para a figura típica diversa. 2. Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima, em harmonia com as demais provas dos autos, reveste-se de importância ímpar, revelando-se o norte probatório apto a conduzir à condenação. 3. Apelação conhecida e desprovida. DECISÃO
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso
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2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.