PExt no HC 954.336/MT

Citações

• art. 333 do CP
• art. 349-A do CP
• art. 319 do CPP
• art. 580 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013
• art. 7º da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 954.336 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 662255 · 20/08/2021
• STJ HC 666623 · 21/06/2021
• STJ HC 590992 · 01/03/2021
• STJ RHC 139114 · 26/02/2021
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

Gabinete do relator