Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (1.827,7 G DE MACONHA). CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE COMPROVARAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. Ordem denegada.
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se.
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O STJ HC 643.030 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.