RE 1.284.169/MG

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 543-A do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 6º da Lei 6.532/1978
• art. 30 da Lei 8.212/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.284.169 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1072859 · 25/05/2018
• STF RE 1096596 · 07/03/2018
• STF ARE 745901 · 18/09/2014
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema