Art. 6º da Lei 6.532/1978
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 6.532/1978
4 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 6.532/1978, de 2020 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.532/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 6º da Lei 6.532/1978, em 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 6.532/1978; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 6.532/1978.
- STFRE 1.284.169 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 04/09/2023publicada em 06/09/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RESIDÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE. BOLSA AUXÍLIO. DESCONTO PARA REPASSE À PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEGALIDADE. DISCUSSÃO. LEI 6.532/1978 E LEI 8.212/1991. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…
- CARFAcórdão 2202-008.979AcórdãoNegadoRel. Cons. Sara Maria de Almeida Carneiro SilvaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/11/2021publicada em 29/11/2021tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2008 a 31/12/2008 ISENÇÃO. CONCESSÃO POR LEI ESPECÍFICA QUE REGULE EXCLUSIVAMENTE A MATÉRIA. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a…
Ver no tribunalCopiar citação
- CARFAcórdão 2202-008.978AcórdãoNegadoRel. Cons. Sara Maria de Almeida Carneiro SilvaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/11/2021publicada em 29/11/2021tributario
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2005 a 31/12/2006 ISENÇÃO. CONCESSÃO POR LEI ESPECÍFICA QUE REGULE EXCLUSIVAMENTE A MATÉRIA. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 1.284.206 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 24/02/2021publicada em 23/03/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BOLSA RESIDÊNCIA. ANÁLISE DAS LEIS 6.532/78 E 8.212/91. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. A discussão acerca do percentual do recolhimento previdenciário a ser efetuado pela…
- STFRE 1.284.206/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/09/2020publicada em 25/09/2020tributario
- STFRE 1.284.169/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/09/2020publicada em 17/09/2020tributario
- STJAgRg no Ag 110.771/MGAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 19/11/1996publicada em 16/12/1996
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