PUIL 5.192/RN

Ementa

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. SUPOSTA DIVERGÊNCIA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DO ART. 202 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NÃO CONHECIMENTO.

Citações

• art. 202 do CC
• art. 240 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 219 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 46 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ PUIL 3903 · 20/09/2024
• STJ PUIL 3688 · 23/08/2024
• STJ PUIL 3967 · 06/06/2024
• STJ REsp 1990473 · 19/08/2022
• STJ EAREsp 1294919 · 13/12/2018
• STJ Pet 7681 · 08/02/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PUIL em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema