Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço diretamente do conflito, para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba-PR. Publique-se. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2004. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 41.328 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa