Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 642 do STF (julgamento de 29/09/2011)
PENAL. PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. AGRAVOS REGIMENTAIS. INDICIADOS SEM PRERROGATIVA DE FORO. DESMEMBRAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVOS DESPROVIDO. I - O elevado número de agentes demanda complexa dilação probatória a justificar o desmembramento do feito. Precedente do INQ 2706, Rel. Min. Menezes Direito. II - Ademais, salvo hipóteses excepcionais, onde a conduta dos agentes esteja imbricada de tal modo que torne por demais complexo individualizar a participação de cada um dos envolvidos, é de se desmembrar o feito em relação aos que não possuem foro perante o STF. III - Agravos Regimentais desprovidos.
e, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau.
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O STF Inq 2.471 é citado por 66 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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