RHC 134.372/DF

Dispositivo

Sendo assim, pelas razões expostas, julgo prejudicado, em parte, o presente recurso ordinário e, na parte remanescente, acolhendo, quanto ao mérito, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, nego-lhe provimento. 2. Devolvam-se estes autos ao E. Superior Tribunal de Justiça.

Citações

• art. 41 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 134.372 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 103581 · 03/10/2013
• STF HC 115609 · 01/04/2013
• STF HC 106904 · 18/02/2013
• STF HC 100469 · 08/10/2010
• STF RHC 103467 · 10/09/2010
• STF HC 96288 · 03/04/2009
• STF RHC 94198 · 31/10/2008
• STF RHC 83799 · 24/08/2007
• STF RHC 84760 · 12/11/2004
• STF HC 84316 · 17/09/2004
• STF HC 84077 · 03/09/2004
• STF RHC 82345 · 31/10/2002
• STF HC 80448 · 16/03/2001
• STF HC 74457 · 15/12/2000
• STF HC 74107 · 27/09/1996
• STF HC 69236 · 05/06/1992
• STF HC 58903 · 03/07/1981
• STF HC 55437 · 12/08/1977

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema