Apelação Cível 0009301-67.2011.8.06.0090

Ementa

ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora.

Dispositivo

ACÓRDÃO:A Turma por unanimidade, conheceu do Recurso de Apelação Cível para, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com o voto da eminente Relatora

Citações

• art. 29 da CF
• art. 37 da CF
• art. 39 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 333 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Tema 916 do STF

Inteiro teor

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