REsp 1.115.938/RJ

Dispositivo

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2014. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 40 da CF
• art. 535 do CPC/1973
• art. 42 da Lei 4.242/1963
• art. 243 da Lei 8.112/1990
• art. 2º da Lei 8.878/1990
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ MS 16887 · 01/02/2013
• STJ MS 10781 · 04/05/2009
• STJ MS 12781 · 04/08/2008
• STJ CC 68777 · 11/12/2006
• STJ MS 7857 · 25/03/2002
• STJ MS 6336 · 22/05/2000
• STF MS 14828 · 13/04/1966

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema