EDcl no AREsp 2.962.884/RO

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de agosto de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA49981689 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 28/08/2025 21:09:00 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2025. Código de Controle do Documento: a5ad6218-c0f4-458c-ae9f-9b5f9a6f0ed0

Citações

• art. 212 do CPC
• art. 216 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 220 do CPC
• art. 224 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2067353 · 25/06/2025
• STJ AREsp 2638376 · 27/03/2025
• STJ AREsp 2227508 · 18/12/2023
• STJ AREsp 2285202 · 07/06/2023
• STJ AREsp 2270942 · 07/06/2023
• STJ AREsp 2280536 · 24/05/2023
• STJ AREsp 2098990 · 23/09/2022
• STJ AREsp 1592147 · 31/08/2020
• STJ AREsp 1639930 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1604573 · 20/02/2020
• STJ AREsp 1342656 · 17/02/2020

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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Gabinete do relator