Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . CRIMES DE ROUBO AGRAVADO, HABEAS CORPUS EXTORSÃO QUALIFICADA E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. DOSIMETRIA ATENUANTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quanto à atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal, a Corte estadual entendeu que "não há que se falar em confissão espontânea com relação a GABRIEL, já que as versões por ele apresentadas não retrataram a verdade real dos fatos" e que "As versões que apresentou não demonstraram arrependimento ou vontade de colaborar com as investigações ou com a instrução probatória". Nesse contexto, a discussão pretendida pela defesa, nesse ponto, demanda reexame de provas para avaliar a credibilidade das declarações do paciente e o contexto em que foram prestadas, o que é sabidamente inviável na via eleita. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa