Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA38922943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/10/2023 18:32:34 Código de Controle do Documento: 67ec79ae-0146-4852-ace6-033de3c0bc0c Presidente Documento eletrônico VDA38922943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/10/2023 18:32:34 Código de Controle do Documento: 67ec79ae-0146-4852-ace6-033de3c0bc0c
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