Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE REAJUSTES. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DE TESE FIXADA PELO STJ NA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJCE; vaga do Min. Jorge Mussi
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.