Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso especial para reconhecer que, 5 em optando por não se habilitar na recuperação judicial, o seu crédito sujeitar-se-á aos efeitos da recuperação judicial, devendo observar à data limite de atualização monetária - data do pedido de recuperação judicial - prevista no º, II, da art. 9 Lei n. 11.101/2005. Publique-se Brasília, . 30 de novembro de 2025 Documento eletrônico VDA52505161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/11/2025 23:22:36 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025. Código de Controle do Documento: c183b93e-c5a4-4859-8439-f29f8ce8eae4 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA52505161 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/11/2025 23:22:36 Publicação no DJEN/CNJ de 04/12/2025. Código de Controle do Documento: c183b93e-c5a4-4859-8439-f29f8ce8eae4
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.