Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 38 da Lei 8.038/90, nego seguimento ao recurso. P. e I. Brasília (DF), 28 de abril de 2015. Ministro Felix Fischer Relator
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O STJ EREsp 1.504.868 é citado por 85 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa