AREsp 1.941.990/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2021. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento: 135944578 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 23/09/2021 Página 5 de 5

Citações

• art. 105 da CF
• art. 17 do CP
• art. 18 do CP
• art. 138 do CP
• art. 141 do CP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1621899 · 11/06/2021
• STJ AREsp 1780664 · 22/02/2021
• STJ AREsp 1733622 · 27/11/2020
• STJ AREsp 1738871 · 21/09/2020
• STJ AREsp 1713529 · 20/08/2020
• STJ AREsp 1648761 · 30/06/2020
• STJ REsp 1857774 · 29/05/2020
• STJ AREsp 1480030 · 18/05/2020
• STJ AREsp 1681129 · 15/05/2020
• STJ REsp 1767963 · 02/04/2020
• STJ REsp 1845089 · 17/12/2019
• STJ AREsp 1213878 · 18/10/2019
• STJ AREsp 1375089 · 15/10/2019
• STJ AREsp 1474204 · 26/09/2019
• STJ REsp 1821134 · 20/09/2019
• STJ REsp 1777169 · 23/05/2019
• STJ AREsp 1275084 · 30/04/2019
• STJ AREsp 1433019 · 12/02/2019
• STJ REsp 1624540 · 14/11/2018
• STJ AREsp 1127790 · 26/09/2018
• STJ AREsp 1348814 · 13/09/2018
• STJ AREsp 1344238 · 31/08/2018
• STJ REsp 1679603 · 14/11/2017
• STJ AREsp 824317 · 02/03/2016
• STJ AREsp 636030 · 18/02/2016
• STJ AREsp 589412 · 16/10/2014
• STJ REsp 810239 · 09/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 3.616 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 2.370 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 1.899 vezes nesse tema
• STJ REsp 1887511 · citado 1.717 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 817 vezes nesse tema

Gabinete do relator