CC 223.811

Dispositivo

ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo estadual suscitado. Publique-se.<br>EMENTA

Citações

• art. 93 da CF
• art. 109 da CF
• art. 43 do CPC
• art. 178 do CPC
• art. 951 do CPC
• Súmula 15 do STJ
• Súmula 170 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF Rcl 22501 · 11/06/2018
• STJ CC 152002 · 19/12/2017
• STJ CC 139399 · 20/11/2015
• STJ CC 121013 · 03/04/2012
• STJ CC 112710 · 14/02/2011
• STJ CC 113675 · 04/11/2010
• STJ CC 107468 · 22/10/2009
• STJ CC 87602 · 22/10/2007
• STJ CC 62531 · 26/03/2007
• STJ CC 51181 · 20/03/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ CC 121013 · citado 1.461 vezes nesse tema
• STJ CC 87602 · citado 1.217 vezes nesse tema
• STJ CC 51181 · citado 1.216 vezes nesse tema
• STJ CC 62531 · citado 1.137 vezes nesse tema
• STJ CC 122703 · citado 961 vezes nesse tema

Gabinete do relator