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STF, RE 298.931/PR: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 298.931/PR

Relator: Min. Maurício Corrêa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 26/06/2001
Publicação: 25/09/2001
Resultado: Negado

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Dispositivo

Ante o exposto, com base no artigo 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

art. 7º da CF
art. 37 da CF
art. 39 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 204645 · 23/04/1999
STF ADI 120 · 26/04/1996
STF ADI 668 · 19/06/1992
STF RE 218994 · data não informada

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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