AREsp 2.989.526/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para anular o acordão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a prolação de outro, com enfrentamento das questões omitidas: incorreção do valor da causa, arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais e reconhecimento da litigância de má-fé e incidência da sanção correspondente.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 293 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 975 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2226563 · 19/05/2023
• STJ REsp 1369858 · 01/06/2015
• STJ AREsp 250637 · 01/02/2013

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Órgão julgador e gabinete