Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CP). DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. CONCRETOS FUNDAMENTOS PARA A SEGREGAÇÃO. 1. A denúncia apresenta a conduta individualizada do paciente e dos corréus, com as devidas divisões de tarefas. A intância ordinária fez menção à crueldade e à forma com que tudo ocorreu, de modo que ficou comprovada a necessidade de segregação cautelar pela periculosidade e frieza dos acusados no modo de execução empregado. 2.Agravo regimental improvido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "trancamento da ação penal por falta de justa causa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.