HC 1.025.948/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de setembro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA50649609 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2025 18:38:56 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2025. Código de Controle do Documento: a8edb13b-f0a9-4d53-a6a4-bd74dbd0ac6c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 329 do CP
• art. 621 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 939672 · 23/10/2024
• STJ HC 883060 · 25/04/2024
• STJ HC 751156 · 18/08/2022
• STJ HC 633625 · 08/08/2022
• STJ HC 486185 · 28/03/2019
• STJ HC 288978 · 21/05/2018

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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