Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – MERO INCONFORMISMO – AUSENTES VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO NESSA PARTE – VIA RECURSAL INADEQUADA – REDISCUSSÃO INCABÍVEL – DIVERSAMENTE, CABÍVEL A MODULAÇÃO DE EFEITOS QUANTO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO – APLICAÇÃO DO EARESP N. 600.663/RS (TEMA 929 DO STJ) – PARCELAS VENCIDAS APÓS 30/03/2021 – ASTREINTES, POSSIBILIDADE DE REVISÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO – VÍCIOS SANADOS – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
OSSIBILIDADE DE REVISÃO E FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO – VÍCIOS SANADOS – MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.