Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO INTERNO. RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR INDEVIDA REPONDERAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO FUNDADA EM DATAS E DOCUMENTOS NÃO CONTROVERTIDOS ENTRE AS PARTES, SEM NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA TESTEMUNHAL. PAGAMENTO TARDIO REALIZADO DOIS DIAS ANTES DA SUSPENSÃO, SEM PRAZO HÁBIL PARA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA E SEM NOTIFICAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MATÉRIA SEDIMENTADA NESTA 6ª TURMA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 16 de Setembro de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVO INTERNO Nº: 8000110-31.2025.8.05.0175 AGRAVANTE: ELISANGELA DOS SANTOS AGRAVADA: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA JUÍZA RELATORA: CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.