ARE 1.439.884 ED/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.024, § 2º, do CPC e 21, §1º, do RISTF.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 18 da Lei 7.347/1985
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.439.884 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1371160 · 10/04/2023
• STF ARE 1311071 · 25/05/2021
• STF RE 1262578 · 07/01/2021
• STF ARE 1237888 · 03/03/2020
• STF ARE 1156148 · 18/12/2019
• STF ARE 1210759 · 05/09/2019
• STF ARE 1110829 · 25/09/2018
• STF RE 959274 · 21/05/2018
• STF ARE 648629 · 08/04/2014
• STF HC 95706 · 06/11/2009
• STF RE 540995 · 02/05/2008
• STF HC 76365 · 13/11/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator