TutCautAnt 1.526/MT

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA56634738 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 11/05/2026 17:20:01 Publicação no DJEN/CNJ de 13/05/2026. Código de Controle do Documento: d0d245da-fbd8-4e1c-af30-b73055434f0e

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 231 do CPC
• art. 239 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 335 do CPC
• art. 344 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 520 do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 3025845 · 13/02/2026

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Gabinete do relator