Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 31A VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO - SP. Comunique-se aos juízos suscitante e suscitado a presente decisão. Documento eletrônico VDA52029441 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/11/2025 14:49:07 Publicação no DJEN/CNJ de 06/11/2025. Código de Controle do Documento: 17474c44-b641-4d8e-b77f-2c3224ffcef0 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA52029441 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 04/11/2025 14:49:07 Publicação no DJEN/CNJ de 06/11/2025. Código de Controle do Documento: 17474c44-b641-4d8e-b77f-2c3224ffcef0
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Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.