PUIL 5.595/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no XVIII, "a", do RISTJ, art. 34, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA52697304 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 30/11/2025 19:26:45 Publicação no DJEN/CNJ de 03/12/2025. Código de Controle do Documento: 60ad57a5-707c-455b-bc40-efaf91f44dd4

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 282 do CTB
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• Súmula 282 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1657171 · 22/10/2025
• STJ PUIL 4028 · 26/08/2024
• STJ PUIL 3561 · 22/06/2023
• STJ PUIL 2667 · 13/03/2023
• STJ PUIL 2292 · 17/06/2022
• STJ REsp 1773244 · 05/04/2019
• STJ AREsp 1358026 · 30/10/2018
• STJ AREsp 1242167 · 05/06/2018
• STJ AREsp 535444 · 09/03/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1356120 · citado 107 vezes nesse tema
• STF ADI 5090 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ PUIL 413 · citado 89 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 102 vezes nesse tema
• STJ REsp 1614874 · citado 65 vezes nesse tema