RHC 207.996/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 192, c/c o art. 312, ambos do RI/STF, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Citações

• art. 29 do CP
• art. 69 do CP
• art. 121 do CP
• art. 41 do CPP
• art. 311 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 413 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 14 da Lei 10.826/2003

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 207.996 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 1810672 · 15/10/2021
• STJ HC 626173 · 16/08/2021
• STF HC 171384 · 24/05/2021
• STJ HC 541237 · 18/12/2020
• STJ HC 511801 · 29/11/2019
• STF HC 160698 · 15/08/2019
• STF HC 162122 · 29/10/2018
• STJ AREsp 1085378 · 27/04/2018
• STJ RHC 74318 · 01/09/2016
• STF HC 126542 · 03/06/2015
• STF RHC 118011 · 24/02/2014
• STF HC 108374 · 29/03/2012
• STF HC 95549 · 29/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema