Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Tratando-se de writ impetrado em causa própria, reputo apropriado encaminhar os autos à Defensoria Pública da União para assistir o Impetrante/paciente. Ante o exposto, remetam os autos à Defensoria Pública da União. Após, retornem conclusos.
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O STF HC 109.713 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa