AREsp 2.684.805/PR

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 27 de fevereiro de 2026 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA54491412 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 27/02/2026 11:25:13 Publicação no DJEN/CNJ de 03/03/2026. Código de Controle do Documento: 8cef99c4-5be3-4eb1-b5e0-1ecdcbe661e3

Citações

• art. 50 do CC
• art. 458 do CC
• art. 93 da CF
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 308 do CPC
• art. 309 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 435 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete