Apelação Cível 0800809-40.2019.8.10.0097

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DÉBITO ORIGINÁRIO DE CESSÃO DE CRÉDITO DA NATURA COSMÉTICOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE A AUTORA E A NATURA COSMÉTICOS E DA REGULARIDADE DA DÍVIDA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO COM A NEGATIVAÇÃO DEVIDA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A RESPALDAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Dispositivo

ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 927 do CC
• art. 6º do CDC
• art. 98 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 1.781 do CPC
• Súmula 385 do STJ

Inteiro teor

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