RHC 178.308/ES

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 21, §1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.

Citações

• art. 93 da CF
• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 413 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 178.308 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 511323 · 02/08/2019
• STJ RHC 105393 · 01/02/2019
• STF HC 145562 · 21/05/2018
• STF HC 152118 · 17/05/2018
• STF HC 149255 · 08/05/2018
• STF HC 149954 · 06/02/2018
• STF HC 133712 · 13/12/2016
• STJ HC 336411 · 12/12/2016
• STJ RHC 74381 · 26/10/2016
• STF HC 130458 · 07/12/2015
• STJ RHC 39713 · 22/08/2014
• STF AI 738982 · 19/06/2012
• STF RHC 106697 · 14/05/2012
• STF HC 110446 · 14/03/2012
• STF HC 104575 · 17/05/2011
• STF HC 105022 · 09/05/2011
• STF MS 28989 · 03/02/2011
• STF AI 809147 · 01/02/2011
• STF AI 814640 · 01/02/2011
• STF HC 90922 · 18/12/2009
• STF HC 95414 · 19/12/2008
• STF HC 54513 · 24/09/1976
• STF RE 49074 · 25/07/1963
• STF RE 37879 · 22/05/1958

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema