Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HC 90.957/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJU 19.10.07, p. 87), prejuízos esses que podem se expressar até mesmo na redução da desejável celeridade processual, quando em causa situação relevante e límpida. 5. É fato que este Superior Tribunal tem determinado, em casos análogos, que o apenado aguarde, em regime aberto ou prisão domiciliar, o surgimento de vaga em estabelecimento compatível com o regime fixado na sentença ou para o qual foi promovido. Isso porque caracteriza patente constrangimento ilegal a sua submissão a regime mais rigoroso do que o imposto, ainda que provisoriamente e na espera de solução de problema administrativo. Nesse sentido: HC 26.319/MG, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJU 23.06.03, HC 66.806/MG, Rel. Min. GILSON DIPP, DJU 05.02.07, e HC 54.583/MG, Rel. Min. LAURITA VAZ, DJU 12.06.06. 6. Todavia, verifica-se que o impetrante não comprovou a manutenção do paciente no regime fechado, e, uma vez ausente prova pré-constituída, impossível a análise, por ora, do pedido de tutela liminar. 7. Sendo assim, solicitem-se informações ao douto Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP e ao TJSP, com a máxima urgência, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, por qualquer meio disponível, esclareça a respeito do quanto alegado na inicial da impetração; após, retornem os autos conclusos para reapreciação do pedido de liminar. 8. Publique-se; intimações necessárias. Brasília/DF, 19 de agosto de 2010. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.