Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. AMEAÇA DA POSSE NÃO VERIFICADA. ARGUMENTOS TÍPICOS DE AÇÕES DEMARCATÓRIAS. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. VIOLAÇÃO DA POSSE. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cerne da questão consiste em analisar o acerto ou desacerto da sentença guerreada que julgou improcedentes os pedidos da inicial, notoriamente, que a parte requerida, ora apelada, se retirasse dos 40 m2 questionado na ação, os de o recorrente afirma que o recorrido teria invadido. 2. Quanto à propriedade, as partes comprovam seus direitos mediante documentos carreados aos autos, todavia, os argumentos que embasam a ação, bem como a defesa da parte contrária, são típicos de ações demarcatórias, o que não é cabível em ação possessória. 3. Quanto à ameaça de posse, não restou comprovada, de modo que não pode ser determinada nenhuma medida de proteção à posse se esta não está violada ou sofrendo algum constrangimento. 4. Recurso desprovido. ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO "A QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, POR VOTAÇÃO UNÂNIME , CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.