Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVOS INTERNOS SIMULTÂNEOS. CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE AUTORA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AVERBAÇÃO DA PROPOSTA. CANCELAMENTO DO CONTRATO SEM LIBERAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DESCONTO EM PROVENTOS DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL. MERO ABORRECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE A SENTENÇA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL DECISÃO PROCLAMADARecursos simultâneos Por UnanimidadeSalvador, 18 de Março de 2026. AGRAVOS INTERNO SIMULTANEOS PROCESSO: 8000252-91.2024.8.05.0200 AGRAVANTE: ANDRE ANTONIO DOS SANTOS AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA
AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
6ª Turma Recursal · TJBA
Composição: Ângela Bacellar Batista (titular); Carla Rodrigues de Araujo (titular); Marcon Roubert da Silva (titular); Rodrigo Alexandre Rissato (designado).
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.