RE nos EAREsp 113.949

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO. ÁREA DE LOTEAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE. TEMA 492/STF. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 279 do STF
• Tema 339 do STF
• Tema 492 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Ag 791292 · citado 71 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 85 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema