Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO HABEAS CORPUS FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Estão presentes fundamentos concretos para a decretação e manutenção da prisão preventiva, notadamente a fuga do distrito da culpa imediatamente após o aparente cometimento de homicídio qualificado consumado por motivo fútil, com golpes de faca na vítima e desaparecimento do local, circunstâncias que evidenciam risco à aplicação da lei penal e à ordem pública (CPP, . art. 312) 2. A denúncia descreve, de forma pormenorizada, a dinâmica delitiva e o motivo fútil — discussão por aparelho celular —, bem como o sumiço do agente logo após o fato, deixando pertences no local, quadro que revela periculosidade concreta e justifica a segregação cautelar. 3. A ausência de certeza plena sobre a dinâmica dos fatos não compromete a legitimidade da prisão cautelar, cujo exame é indiciário e voltado à aferição de sinais de risco à ordem pública, distintos do juízo de certeza próprio da condenação. 4. A alegação de nulidade da citação por edital constitui inovação recursal apresentada apenas no agravo regimental, razão pela qual não pode ser conhecida. 5. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes diante do cenário concreto de fuga e da gravidade do modus operandi imputado, não se evidenciando constrangimento ilegal. 6. Agravo regimental não provido. Julgados: AgRg no RHC n. relator Ministro Antonio 211.559/BA, Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de AgRg no HC n. 12/5/2025; relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, DJEN de 965.605/MG, 24/2/2025.
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Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.