Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE PARTE DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA COEXECUTADA. RECURSO INTERPOSTO POR ELA.1. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ALUGUEL. QUESTÃO SUSCITADA EM OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO AVIADO PELA CODEVEDORA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. 2. QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTA CORRENTE DA DEVEDORA PELO COMPANHEIRO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE, COM BASE NO ART. 833, IV, DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO RECAIU SOBRE VERBA DESTINADA À SUBSISTÊNCIA DA RECORRENTE OU DE SUA FAMÍLIA. 3. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO
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10ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Guilherme Freire de Barros Teixeira
Composição: Guilherme Freire de Barros Teixeira (presidente); Albino Jacomel Guérios; Elizabeth Maria de França Rocha; Marco Antonio Antoniassi; Rogerio Etzel; Alexandre Kozechen (convocado).
Secretaria: 10ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.