Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Documento eletrônico VDA53329894 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/12/2025 19:12:35 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025. Código de Controle do Documento: f54068e6-7648-4bcd-b898-cca3bcb7c86f Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53329894 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/12/2025 19:12:35 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025. Código de Controle do Documento: f54068e6-7648-4bcd-b898-cca3bcb7c86f
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.