Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS" - PRISÃO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA - PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO QUANTO AOS RECORRENTES QUE FORAM ABSOLVIDOS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO "STATUS LIBERTATIS" DO ACUSADO, QUE, FORAGIDO, FOI CITADO POR EDITAL E TEVE SUA REVELIA DECRETADA (CPP, ART. 366) - EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NO QUE CONCERNE A ESSE RECORRENTE, E QUE SE JULGA PREJUDICADO QUANTO AOS DEMAIS RECORRENTES, PORQUE ABSOLVIDOS.
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao recurso de Gerôncio Gomes Araquam e teve por prejudicado o recurso dos demais. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2º. Turma, 18.09.2001. Presidência do Senhor Ministro Néri da Silveira. Presentes à Sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Velloso, Maurício Corrêa e Nelson Jobim. Compareceu à Turma o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente do Tribunal, a fim de julgar processos a ele vinculados, assumindo, nesta ocasião, a Presidência da Turma, de acordo com o art. 148, parágrafo único, RISTF. Ausente, neste período, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Subprocurador-Gera a República, Dy. Francisco Ribeiro de Bonis. N ) orhi eto Bragi Cãordenador TE KZ
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.