Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . NÃO CONHECIMENTO DO WRIT POR SER SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXAME DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA (QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES, CONTEXTO DO FLAGRANTE E APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO). INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DO DO CPP. BUSCA E APREENSÃO E ACESSO A DADOS ART. 319 TELEMÁTICOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA E FUNDAMENTADA. ERRO MATERIAL PONTUAL QUE NÃO MACULA A DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. O não se presta como sucedâneo de recurso próprio, 1. habeas corpus admitindo-se a concessão de ofício apenas diante de ilegalidade flagrante. No caso, inexistente constrangimento ilegal. Mantida a prisão preventiva quando amparada em dados concretos do 2. caso: expressiva quantidade e variedade de drogas (565 g de cocaína, 2.235 g de e 2.524 g de insumos químicos), contexto do flagrante e crack apreensão de balança de precisão, revelando gravidade concreta e ; medidas cautelares do do CPP mostram-se periculum libertatis art. 319 insuficientes. A decisão que autorizou a busca e apreensão e o acesso aos dados dos 3. celulares, com referência aos fundamentos da representação policial e do parecer ministerial, revela-se idônea; o erro material pontual (menção a “abusos sexuais”) não descaracteriza a motivação que se mostra suficiente para amparar a medida. Agravo regimental não provido. 4.
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