ARE 1.574.931 ED-segundos/RS

Dispositivo

À luz do exposto, não conheço dos Embargos de Declaração e determino a remessa dos autos ao Ministro Relator.

Citações

• art. 98 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 1.001 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• Tema 848 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 1.574.931 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1027790 · 17/11/2017
• STF HC 137070 · 01/02/2017
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema